Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de providências para restauração da lancha da Polícia Civil que atua na hidrovia do Rio São Francisco, no Município de Pirapora, e que seja incrementado o número de efetivo policial das Polícias Civil e Militar no referido município e região (RQC 7703 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado um evento no Município de Pirapora para promover a capacitação de agentes locais que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas, bem como de outros municípios da região (RQC 7704 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro (RQC 7705 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de um centro de internação provisória em Pirapora tendo em vista o índice crescente de infrações cometidas por crianças e adolescentes (RQC 7706 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja reaberto o posto policial da Rodovia BR-365 próximo ao Município de Pirapora (RQC 7707 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que sejam enviados recursos do programa Crack é Possível Vencer para o Município de Pirapora (RQC 7709 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso no envio de recursos do Programa de Educação Profissionalizante - PEP - para a Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco – Funcam -, no Município de Pirapora, que ocasionou a paralisação dos professores daquela instituição a partir do dia 16/09/2013 (RQC 7710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento (RQC 7711 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater, junto à sociedade local e às autoridades constituídas, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack (RQC 7712 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.