Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, encaminhando ofício do Sr. Lucas Lins Franco, vice-diretor-geral da Agência RMBH, prestando esclarecimentos sobre habitação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 4511 2013 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, indicando o Sr. Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar dessa Corregedoria responsável pela Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, para representá-lo na audiência pública desta comissão em 27/05/2013; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 4410 2013 ; do Sr. Elcio Loureiro Cornelsen, presidente da Comissão de Ética da UFMG – RQN 4566 2013 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 4446 2013 ; do Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 3819 2012 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil – RQN 4727 2013 ; do Sr. Renan Calheiros, senador da República – RQN 4565 2013 ; do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – RQN 4563 2013 ; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal-chefe – RQN 4749 2013 ; do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia – RQN 4135 2012 ; e do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Cientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig – RQN 4667 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Audebert Delage Filho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater fatos novos que caracterizam como atentado político o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro (RQC 6779 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor da Polícia Civil do Estado os documentos do Sindicato dos Peritos Criminais apresentados na 14ª Reunião desta comissão, o trecho das notas taquigráficas dessa reunião, em que constam as falas de Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindpecri-MG, e Walney José de Almeida, presidente da Acemg, e pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias neles contidas (RQC 6781 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita às Vilas Itaú, PTO e outras, no entorno do Córrego Ferrugem, em Contagem, para averiguar denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 6792 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, em Contagem, para discutir denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores próximo às Vilas Itaú, PTO e outras, situadas no entorno do Córrego Ferrugem, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 6793 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao presidente da Copasa para discutir os problemas verificados na rede de água e esgoto em Vespasiano, bem como casos similares em outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6780 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticado por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/07/2013 (RQC 6782 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o crescente número de assassinatos de moradores de rua em Belo Horizonte (RQC 6783 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.