Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Maria de Sá, representante da Escola Infantil Educarte, na qual presta informações acerca da possível negativa de realização de matrícula de alunos com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social, no dia 27/08/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, no dia 18/09/2013; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual convida os membros desta comissão a participarem da explanação técnica acerca do software Bus Alert, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQS 2214 2013 ; da Sra. Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia, comunicando sua nomeação como chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; e do Sr. Luiz Otávio Caetano da Fonseca, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem - RQN 5107 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas a requerimento da deputada deputada Liza Prado as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Laides Batista dos Santos Silva, mãe de aluno do instituto São Rafael; e Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávia Maria de Sá, Rosângela Reis, Durval Ângelo, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos José Mendes de Carvalho e Danúbia Helena Soares Quadros; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada nesta Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, por ocasião do dia nacional e estadual de luta da pessoa com deficiência (RQC 7281 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a inclusão laboral da pessoa com deficiência, tendo em vista que 2013 foi declarado o Ano Ibero-americano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência (RQC 7282 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7320 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política, e que sejam convidadas a participar as Comissões de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (RQC 7283 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater as propostas de fechamento das Apaes e das modificações na meta nº 4 contidas no Projeto de Lei Complementar Federal nº103/2012 (RQC 7284 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos senadores e deputados federais mineiros solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (RQC 7285 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2013, 01/08/2013 e 18/07/2013, não realizadas.