Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a rescisão de contratos ocorrida entre a empresa Brasil Food S.A. e produtores rurais de peru no Município de Monte Carmelo e região, bem como a possível transferência dessa empresa para o Estado de Goiás.

Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Enrique Carlos Natalino e Marcos de Siqueira Nacif, assessores do governador do Estado; João Batista Chaves Filho, vice-prefeito de Monte Carmelo; Francisco Maurício Barbosa Simões, assessor jurídico, da Faemg; Lindomar Antônio Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Política Agrícola; Ricardo Pinheiro, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Monte Carmelo; Edélcio Rodrigues Pereira, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Monte Carmelo; Fausto Ribeiro de Moura, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo; Claiton Luiz de Lima, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo; Iran Parreira Júnior, diretor técnico da Associação dos Granjeiros Integrados do Triângulo e Alto Paranaíba; e Camilo Machado de Miranda Porto, assessor jurídico parlamentar da ALMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando visita à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico para debater a política de rescisão contratual entre a empresa Brasil Food S.A. e os produtores rurais de peru de Monte Carmelo (RQC 7664 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7666 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7668 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando visita, com convidados que menciona, à empresa Brasil Food S.A., de Uberlândia, para discutir a política de rescisão contratual com produtores rurais de peru e a possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7671 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao procurador-geral do Trabalho de Minas Gerais (RQC 7674 2013 ); (II) à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (RQC 7675 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando sejam encaminhadas notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão aos presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg -, da Associação de Granjeiros Integrados do Triângulo e Alto Parnaíba, do Sindicato Rural de Monte Carmelo, e da Associação do Comércio e Indústria de Monte Carmelo (RQC 7676 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.