Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves, informando que foi deferido parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público para que não sejam recolhidos novos detentos ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, até que a população carcerária esteja no limite máximo de 1.640 detentos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do CAO-IJ-MG - RQN 809 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2608 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1582 2011 ; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1872 2011 e RQN 1928 2011 e RQN 2725 2012 ; do cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais – of. 3304/2011/SGM e of. 3529/2011/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques - RQN 2816 2012 ; do Sr. Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; da Sr. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da subseção OAB-MG de Várzea da Palma, solicitando intercessão junto às autoridades constituídas para que seja designado um delegado titular para essa comarca; do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse município provido de estrutura física e reforço de pessoal; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, diretor de Telecomunicações da Polícia Civil - RQN 2812 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Miriam Vaz Chagas, Marco Antônio Badaró Bianchini, Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja convidado o secretário de Defesa Social para prestar esclarecimentos sobre seu planejamento para a pasta, bem como os planos de melhoria para o efetivo das forças policias (RQC 4530 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para debater os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região (RQN 4529 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 3 Cia. Rotam/P2/EM/BTL, pela atuação no Bairro Bom Jesus, que culminou na apreensão de drogas, 2 armas fogo, além da quantia de aproximadamente R$ 5.400,00 reais em dinheiro, e outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de drogas, encontrados sob poder de três indivíduos e um menor de idade, os quais foram presos em flagrante delito e o menor conduzido ao Dopcad (RQC 4528 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.