Dossiê / Processo 2014-15RO-SEP - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

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Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-15RO-SEP

Título

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/04/2014 - 21/05/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 61 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 09h11min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso ao policial civil e aos policiais militares que participaram de operação que culminou na prisão de quatro suspeitos de crimes de furto e roubo na Região da Pampulha, e na apreensão de dinheiro, drogas, armar, explosivos, celular, e outros materiais, nos termos do RQN 7342 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Cristiano Ribeiro, membro da Igreja da Lagoinha, solicitando apoio para a melhoria do policiamento no Bairro São Luiz, uma vez que são frequentes os assaltos; do Sr. José Antônio da Silva, morador do Município de Nova Serrana, apresentando denúncias de roubo, furto, ameaça e tentativa de homicídio sofridos por seu filho e solicitando providências, posto que se sente injustiçado; do Sr. Ricardo Luiz da Cunha, solicitando ajuda pois se sente ameaçado após ter feito denúncias contra policiais militares por abuso de autoridade e possível envolvimento em esquema de corrupção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7475 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5653 2013 , RQN 7483 2014 , RQN 6889 2013 , RQN 7276 2014 e RQN 7293 2014 ; do Sr. João Carlos Girotto, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Varginha - RQS 2014 ; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar - RQN 7285 2014 ; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção aprovada por essa casa legislativa em que solicita apoio para que os delegados de polícia passem, conforme prevê a Constituição do Estado, a integrar a carreira jurídica do Estado; do Sr. Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da PMMG - RQN 5601 2013 ; do Sr Mauro César Lourena, chefe do Gabinete do Comandante do Exército.

Estiveram presentes: Ricardo Lúcio de Souza Gonçalves e Diego Ricardo da Silva, cabo e soldado, respectivamente, da 288ª Cia. do 49º Batalhão da PMMG; Ricardo de Araújo Gomes e Rogério Geraldo Lisboa, 2º-tenente e major, respectivamente, da 17ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Delvi Pereira de Mesquita, Cláudio Antônio Jorge e Guilherme Luiz Pereira, 2º-tenente, 1º-tenente, e cabo, respectivamente, da 8ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas; Kélib Assis de Carvalho e João Milton dos Reis, vereadores de Santa Rita de Caldas; Marcelo Porchat, jornalista; Natan Rodrigues, soldado PM, presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro; Simão de Andrade, soldado, Adailton Gusmão e Ronilson Ribeiro, sargentos, e Parsons de Matos Machado, cabo, do 19º Batalhão de Polícia Militar de Teófilo Otoni; Renan Gutierrez, delegado na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Enrique Rocha Solla, delegado de Polícia Civil em São Joaquim de Bicas; Rafael de Souza Horácio, delegado na 4ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado na 1ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Guilherme Santos e Bruno Tasca Cabral, delegados de Polícia Civil.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Cristiano Ribeiro, Elmar Goulart, Ricardo Luiz da Cunha e João Carlos Girotto; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para reforma dos prédios da Delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas, bem como de aumento do efetivo policial local (RQC 9996 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro São Luiz, nas imediações da Clínica Pinel e da Casa de Acolhimento Padre Eustáquio, onde vêm acontecendo diversos assaltos e furtos (RQC 9995 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a implantação de guarita permanente da Polícia Militar no Bairro Alto Santa Lúcia, nesta Capital, conforme abaixo-assinado apresentando nesta comissão (RQC 9994 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a análise da possibilidade de implantação do Programa Olho Vivo no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9993 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a nomeação de um promotor de justiça para atuar na Comarca de Santa Rita de Caldas, de forma definitiva (RQC 9992 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reforma do quartel da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas, bem como para aumentar o efetivo policial local e para a destinação de uma viatura para o patrulhamento rural (RQC 9991 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião para debater a questão da remoção de corpos de vítimas de acidentes de trânsito das pistas de rolamento no Estado (RQC 9990 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores na área de psicologia, pedagogia, enfermaria, assistência social, jurídica e agentes penitenciários para a Unidade Prisional do Município de Paracatu (RQC 9989 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizadas duas viaturas-cela para a Unidade Prisional do Município de Paracatu, tendo em vista que o referido presídio dispõe apenas de uma viatura para atender a demanda de 326 detentos (RQC 9988 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar uma viatura e uma motocicleta à 261ª Cia PM, localizada no Município de Buritizeiro, bem como para aumentar o efetivo policial em dez policiais militares (RQC 9987 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto da Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Prisional (RQC 9986 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Minas Gerais para avaliar as condições de trabalho dos policiais civis e militares que ali prestam serviço (RQC 9985 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de João Pinheiro (RQC 9984 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral e à da Corregedoria da PMMG pedido de providências para a devida apuração de denúncia sobre escolta irregular feita pela Polícia Militar em Pará de Minas, tendo em vista que o Relatório de Investigação Preliminar foi apurado por um subordinado direto do acusado e foi solucionado pelo próprio acusado, conforme publicação inserta no Boletim Interno nº 5 de 24/03/2014, da 19ª Cia PM Ind. (RQC 9983 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir os policiais militares de Minas Gerais e demais servidores da segurança pública quanto a indicação de sugestões e propostas, tal como manifestado durante protesto realizado no dia 18/05/2014, em razão da morte do policial militar André Luiz Lucas Neves (RQC 9982 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 11/11/2015

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