Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Fonseca dos Santos, solicitando celeridade na apreciação do PL 5422 2014 ; do Sr. Geraldo Ribeiro de Oliveira, que relata sua situação e solicita auxílio; do Sr. Ademir Gomes de Siqueira, que relata o aumento das dificuldades de acessibilidade na Estação do Move da Pampulha e solicita auxílio; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (4) - RQN 8218 2014 , RQN 8219 2014 , RQN 5612 2013 e RQN 8392 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7870 2014 e RQN 7876 2014 ; da Sra. Eliane Araque dos Santos, vice-procuradora-geral do Trabalho - RQN 8380 2014 ; da Sra. Kátia Cilene Goulart dos Santos, secretária de Assistência Social de Ribeirão das Neves - RQN 7835 2014 ; da Sra. Neide Alves de Lima, secretária municipal de Educação de Brumadinho - RQN 8215 2014 ; do Sr. José Luiz de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho (2) - RQN 4662 2013 e RQN 8123 2014 ; e do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, presidente da Anvisa - RQN 6198 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Fonseca dos Santos, Geraldo Ribeiro de Oliveira e Ademir Gomes de Siqueira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Associação de Cegos Louis Braille de Belo Horizonte, à Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte - Adevibel -, ao Instituto São Rafael, à Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - Adeviudi -, à Apae de Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia, e à Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro - Adevitrim - exemplares em braille das obras Deficiente visual: guia legal, Lei Maria da Penha, O navio negreiro, Vozes d'África, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - e Como se fazem as leis (RQC 10684 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a aquisição de equipamentos específicos para o treinamento de atletas com deficiência para o Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10685 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a instalação de vasos sanitários acessíveis sem abertura frontal do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10686 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo e Esportes pedido de informações sobre os requisitos de acessibilidade presentes no projeto do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10687 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei determinando que o gasto com academia e/ou de profissional de educação física passe a ser dedutível do imposto de renda (RQC 10688 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos do Programa 008 - Avança Minas Olímpica - que foi efetivamente aplicado em ações de incentivo ao paradesporto no ano de 2014 (RQC 10689 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Clínica Especial, situada em Belo Horizonte e coordenada pelo Dr. Pedro Américo de Souza Sobrinho, para conhecer o trabalho de reabilitação por meio da educação física lá desenvolvido (RQC 10690 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Uberlândia pedido de providências solicitando a disponibilização de recursos e o apoio à ampliação do Núcleo de habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos, conforme projeto apresentado pelo professor Cleudmar Amaral de Araújo na reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude realizada em 23/09/2014, bem como sejam enviadas as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 10691 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para a elaboração de edital específico para a liberação de recursos para pesquisas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias assistidas e outros equipamentos na área do esporte para a pessoa com deficiência (RQC 10692 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam disponibilizadas, em caráter de urgência, bolsas coletoras para pessoas ostomizadas na Região da Zona da Mata, especialmente Juiz de Fora, cuja entrega encontra-se comprometida (RQC 10693 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/10/2014, não realizada.