Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio, presidente da CDL de São Lourenço, e do Sr. Luiz Cesar Pereira Negreiros, presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Lourenço, solicitando intervenção junto ao Executivo para a implantação de um batalhão nesse município, uma vez que a condição de Companhia Independente da PM local já possui mais de cinco anos; do Sr. Antônio Júlio, deputado, solicitando intervenção desta comissão e encaminhando documento subscrito pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos, relatando a insegurança pública da população, sem a adoção de medidas repressivas à criminalidade pelas autoridades; do Sr. Rogério Correia, deputado, encaminhando cópia da Moção nº 467 dos vereadores de Uberaba, que solicitam empenho para que as reivindicações da Polícia Civil sejam contempladas; dos S Direitos Humanos – Aspra – solicitado providências cabíveis no âmbito desta comissão e encaminhando cópia do ofício dirigido aos subten. Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Aspra, e Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e secretário de Defesa Social, contendo denúncias sobre o atendimento indigno ao qual estão sendo submetidos os praças da PM, que trabalham nas guarnições de Atendimento Comunitário e no Centro Integrado de Atenção ao Menor; do Sr. Valmir de Paula Ramos, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, encaminhando ofício do titular de Coroaci, que informa o andamento de diversas investigações ocorridas no município de Virgolândia; do Sr. Hélio Marcos Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando moção do vereador Márcio Vovo, aprovada por essa Casa, na qual se manifesta apoio à greve dos servidores da Polícia Civil; do Sr. Oslens Alvarenga Dumont, presidente da Câmara Municipal de Juatuba, encaminhando cópia de moção de aplauso, aprovada por essa Casa, à atuação da Polícia Civil e dos delegados; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 3103 2012 , RQN 621 2011 e RQN 665 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQN 202 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado - RQN 655 2011 ; e do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 811 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio e dos Srs. Luiz Cesar Pereira Negreiros, Antônio Júlio, Rogério Correia, Raimundo Nonato Meneses Araújo, Luiz Gonzaga Ribeiro, Valmir de Paula Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Pedro Henrique Cunha, Edésio Andrade de Carvalho, Hélio Marcos Mendonça, Márcio Vovo e Oslens Alvarenga Dumont; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Saúde para debater a prevenção ao uso de drogas, em especial o crack e o oxi, bem como o tratamento de dependentes (RQC 4239 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos peritos criminais do Estado, especialmente a deficiência na reposição de equipamentos e materiais básicos de trabalho e a inadequação para realização do serviço interno (RQC 4213 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater possíveis irregularidades no emplacamento dos veículos no Estado, realizado pelo Detran, conforme denúncia do jornal Estado de Minas (RQC 4240 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o avanço das drogas nas regiões do Vale do Aço e do Rio Doce e buscar alternativas de prevenção (RQC 4230 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater medidas que possam impedir a disseminação da nova droga conhecida como Oxi no Estado (RQC 4226 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a atuação dos Rondas Noturnos e Motovigias em Belo Horizonte (RQC 4219 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1133 2011 (RQC 4253 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a negativa de recebimento de ocorrência policial pelo delegado João Maurício Penna Lamounier, no dia 28/07, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA (RQC 4254 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/07/2011 e 05/07/2011, não realizadas.