Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil, encaminhando as respostas dos órgãos do Poder Executivo ao pleito apresentado em audiência do segmento das empresas de transporte fretado de passageiros com o vice-governador e os deputados que menciona, realizada em 05/06/2012; do Sr. Marcelo Augusto Freire, gerente de Mercado da Ultragaz - RQS 2011 ; da Sra. Noécia Abreu Lemos, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Progresso I e II e Vila Juliana, solicitando que o presidente desta Casa interceda junto à presidente da República, ao Ministério dos Transportes e ao Dnit, com vistas à construção de um viaduto sobre a BR-153, na entrada do Município de Prata; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 3150 2012 e RQN 3152 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - PL 1723 2011 ; do Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral da Dnit, informando a celebração de termo de compromisso entre essa autarquia e o Estado para a elaboração de projeto relativo a obras no anel rodoviário; do Sr. Josué Costa Valadão - RQN 3134 2012 ; do Sr. João Alves da Silva, solicitando intercessão relativamente a supostas arbitrariedades cometidas contra si pelo DER-MG e pelo Detran-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Augusto Freire Maia; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre: se a Copasa utiliza-se, para adução e distribuição de água e coleta de esgotos, bem como em seu sistema, de tubos, conexões e válvulas de ferro fundido; quais são os fornecedores de tais produtos; qual a modalidade de licitação utilizada para a aquisição dos materiais (RQC 4943 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita às obras realizadas dentro do programas Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Apoio aos Municípios em Obras de Infraestrutura e Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos (RQC 4941 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da rede de infraestrutura (RQC 4940 2012 ); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Anselmo José Domingos e Ivair Nogueira, solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados ao valor de pedágio e qualidade de serviços da MG 050 (RQC 4939 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER-MG, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para averiguar possíveis denúncias de cobrança irregular de taxa de conservação de estradas municipais no Município de Além Paraíba (RQC 4937 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as novas regras para o desempenho da função de mototáxi e motofrete, previstas na Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran (RQC 4936 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação e a possibilidade de asfaltamento da Rodovia 418 no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao distrito de Vila Pereira no Município de Nanuque (RQC 4935 2012 ; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação do transporte coletivo do Município de Vespasiano, especialmente do Bairro Lar de Minas (RQC 4933 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Regional do Dnit/MG pedido de providências para que seja implantado redutor de velocidade nas proximidades do Bairro Itapoã, no Km 478, da BR-040, no Município de Caetanópolis (RQC 4931 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à sede operacional da MRS Logística S.A, no Município de Juiz de Fora, para dar continuidade às discussões da atual situação do viaduto localizado na Rua Hum, na confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, região do Barreiro (RQC 4930 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre o andamento da elaboração do projeto de expansão e modernização do Trem Metropolitano de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4928 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre quais obras serão executadas na Cidade Administrativa, o valor dessas obras, a forma de contratação e o responsável pelos custos das obras (RQC 4926 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012, 11/09/2012, 11/09/2012, 04/09/2012 e 28/08/2012, não realizadas.