Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite, Pompílio Canavez, Juninho Araújo e Rosângela Reis, o papel das ONGs do terceiro setor na implementação de políticas públicas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Toninho Pinheiro, informando que estará atento aos assuntos referentes às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na assistência à saúde; do Sr. Júlio Delgado, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no estado; do vereador César Custódio da Silva, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando denúncia de descaso e omissão do Poder Executivo de Ipatinga, em face da quebra de cláusula de convênio com as creches comunitárias do Município.

Estiveram presentes: Frederico de Moraes Andrade Coutinho, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Justiça; Fabíola Barbosa Martins Castro, chefe da Seção de Economia Solidária; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Tereza Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Assistência Social; Tomáz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor; Adriana Torres Ferreira, assessora de Comunicação e Articulação da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Toninho Pinheiro, César Custódio da Silva e Júlio Delgado; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Periquito para debater políticas públicas implementadas pelos governos federal e estadual de combate e erradicação do trabalho infantil e de inserção de jovens no mercado de trabalho nessa cidade e região (RQC 3642 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.