Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 53 2009 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho de Justiça Federal pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal na Comarca de Betim, tendo em vista a Lei Federal nº 12011/2009, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais e dá outras providências; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, proposta do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfaz - e da Associação dos Extratores do Estado de Minas Gerais - Asseminas -, de alteração da Lei 15464 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/10/2009, não realizada