Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 17h15min, na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos e agressões sofridas pelos ocupantes da Fazenda Capão Muniz, localizada no Município de Rio Pardo de Minas, ligados ao MST. Estiveram presentes: Gercino José da Silva Filho, Desembargador, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Oswaldo Samuel Costa Santos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST -; Jairo Amorin, Coordenador da Organização para Libertação dos Sem-Terra – OLST -; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; José Maria dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo; Marcus Mendes, Delegado de Polícia de Município de Rio Pardo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados