Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 08/09/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em Audiência Pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a Instrução da Corregedoria Militar nº 2, que instituiu o Relatório de Investigação Preliminar - RIP - e demais atos normativos utilizados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar à luz dos direitos e garantias fundamentais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andrea de Figueiredo Soares, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte, justificando a sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Valter Braga do Carmo e Major PM Paulo Roberto de Medeiros, da Corregedoria da Polícia Militar; Cel. BM Israel Marcos Rosa Pereira, Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – Aspra-; Cel. BM Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sra. Andrea de Figueiredo Soares; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites às autoridades para a reunião