Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Maria da Silva. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Maria da Silva; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Além Paraíba, para discutir a implantação da hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul e seus reflexos na qualidade dos serviços públicos essenciais prestados naquela região, especialmente a arrecadação tributária para os Municípios atingidos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para discutir as implicações da Resolução 282/2008 nº do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e a Portaria nº 131/2008 do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, que preveem a possibilidade dos departamentos de trânsito estaduais delegarem a empresas privadas os serviços de vistoria de regularização e transferência dos veículos; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para, em audiência pública, discutir e buscar soluções para os problemas burocráticos e operacionais que atualmente prejudicam o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, Igam e nas Suprams, bem como nos demais órgãos que compõem o Sisema; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o impacto na vida dos servidores públicos estaduais em razão da mudança da Administração Estadual para a Cidade Administrativa do Estado, localizada na divisa dos Municípios de Santa Luzia e Vespasiano, sobretudo a repercussão sobre a logística de transporte, alimentação, saúde, creches e educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião