Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a preparação da etapa estadual da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Ministério da Justiça, solicitando a indicação de um titular para participar como representante na Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Esteve presente o Ten PM Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim, do Ministério da Justiça e do Sr. Rogério de Oliveira Silva, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, solicitando designação de data da audiência pública para debater a participação da iniciativa privada no sistema penitenciário; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, em Nova Serrana, para debater o aumento da violência no Município e Região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja enviado ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, encaminhando cópia de documento assinado por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Floriano de Paula, em Governador Valadares, em que são registradas reclamações e denúncias sobre a administração do Sr. Carlos Henrique Naciff Ferreira; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado