Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Cássio Soares, sobre a situação dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em face do julgamento no Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar 100 2007 .

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Aluísio Pimenta, professor universitário, declarando seu apoio a todos que levantam a bandeira de uma universidade de qualidade, laica e democrática, na qual o ideal da liberdade possa servir de modelo às gerações futuras, como fazem os profissionais que compõem a Uemg, bem como a justiça prevaleça nas condições de trabalho e na forma de contratação.

Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Uemg; Marilúcia Martins Calçado, diretora central de Contagem de Tempo e Aposentadoria; Sérgio Pessoa de Paula Castro, procurador-chefe da Consultoria Jurídica; Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg; e Amário Lessa Júnior, presidente da Associação dos professores da Unimontes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aluísio Pimenta; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, a Educação Superior do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha (RQC 10555 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, no prazo mais breve possível, de comissão composta pela Seplag, pela Secretaria de Estado de Educação, por demais órgãos estaduais pertinentes e por representantes dos trabalhadores em educação, com a participação desta comissão, com a finalidade de discutir e elaborar alternativas para a situação funcional dos servidores da educação básica atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10556 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, no prazo mais breve possível, de comissão composta por representantes da Uemg, da Unimontes, da Seplag e de demais órgãos e entidades estaduais pertinentes, com a participação desta comissão, para discutir e elaborar alternativas para a situação funcional dos servidores atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 nas universidades estaduais (RQC 10.557 2014); requerimento dos deputados Rogério Correia, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Cássio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informação sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da situação funcional dos servidores da Uemg e Unimontes atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 , em especial quanto ao vínculo previdenciário e às condições que serão consideradas quando da elaboração do edital para o concurso público, bem como o pagamento de férias prêmio (RQC 10558 2014 ); requerimento não recebido dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos da Lei Complementar 100 2007 , no que se refere aos profissionais de educação do ensino fundamental e médio (RQC 10559 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.