Dossiê / Processo 2014-16RE-SEP - 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-16RE-SEP

Título

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • --/05/2014 - 03/06/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 10h15min, no Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sebastião Costa e Luzia Ferreira a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana Perdigão e Pitangui.

Estiveram presentes: Elenita Batista Lopes, delegada de Polícia de Nova Serrana; Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Joel Pinto Martins, prefeito de Nova Serrana; Fábio José de Oliveira, vice-prefeito de Nova Serrana; Antônio Donizete Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana; Rodrigo Peres Pereira, juiz diretor do Foro da Comarca de Nova Serrana; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7° Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais – Divinópolis; Irineu José Coelho Filho, delegado regional de Polícia Civil de Nova Serrana; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Divinópolis; Paulo Sérgio da Silva, comandante da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar em Nova Serrana; Thales Gustavo de Oliveira Costa, comandante do 6° Pelotão de Bombeiros Militar de Nova Serrana; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Robério Antônio de Campos, prefeito de Leandro Ferreira; Marcílio Valadares, prefeito de Pitangui; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújos; Antônio Hilarino Estevão, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Pará; Juliano da Silva Pereira, presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira; Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Wanderley de O. Almeida, vereador de Conceição do Pará; Henrique Tero Costa, promotor de justiça da 2ª Promotoria Criminal; Alderico Carvalho Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria Criminal; Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, promotor de justiça diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Pitangui; Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça da Comarca de Pitangui.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando da 15ª RPM/Teófilo Otoni pedido de providências para que seja garantido o amparo ao 3º Sgt. PM André Walmir Pereira de Souza, uma vez que ele e sua família estão sofrendo ameaças por parte dos familiares de menor impúbere, acolhida na residência do referido policial militar em razão de reiteradas agressões sofridas em seu ceio familiar (RQC 10168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , e pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 (RQC 10167 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir, solicitando visita ao Município de Monte Sião para conhecer a situação da segurança pública local e para avaliar as ações necessárias ao combate da violência e da criminalidade (RQC 10166 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre o aumento da criminalidade nas Comarcas de Nova Serrana e Pitangui (RQC 10165 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir sobre a designação de juízes para a Comarca de Nova Serrana (RQC 10164 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião (RQC 10163 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos (RQC 10162 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função da elevação dos índices de criminalidade na região, e para a designação um delegado de polícia para o Município de Papagaios, que se encontra sem titular (RQC 10161 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de delegacias de polícia nos Municípios de Perdigão e Araújos, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos e da influência direta do crescimento da população de Nova Serrana (RQC 10160 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que permita a aquisição de câmeras de alta definição pelas prefeituras, a fim de serem utilizadas no programa Olho Vivo", descentralizando a gestão e facilitando a inclusão de novos municípios ("RQC 10159 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a designação, com urgência, de juízes para a Comarca de Nova Serrana, em função do elevado número de processos em tramitação e que aguardam para serem sentenciados (RQC 10158 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de um centro de internação de adolescente em conflito com a lei para atender as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função do aumento da criminalidade juvenil (RQC 10157 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

09/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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