Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a destinação final do lixo no Município de Rio Manso. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa - RQN 6577 2006 e RQN 6575 2006 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater - RQN 6575 2006 -; da Sra. Elaine Martins Parise, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado - RQN 6659 2006 -; e-mail da entidade viva.ambiente, solicitando empenho para que sejam interrompidas as atividades da Alcoa em duas Áreas de Preservação Permanente - APPs - localizadas na região de Poços de Caldas; do Sr. José Gomes de Lanes, denunciando acidente ocorrido em Caparaó, em 28/03/2006, que também envolve crime ambiental. Estiveram presentes: Divino Roberto Ferreira e Francislei de Souza Barcelos, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Rio Manso, respectivamente; Jarbas Alves Ribeiro e José Márcio Pereira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário de Governo da Prefeitura de Rio Manso, respectivamente; José do Carmo Dias, responsável técnico pelo aterro controlado da Prefeitura de Rio Manso; Romeu Santana, engenheiro sanitarista; Carlos Alberto Maciel e Silva, proprietário de terreno próximo ao aterro; Melissa Seixas Lima Figueiredo, engenheira civil da Divisão de Saneamento da Feam; Tales Heliodoro Viana, Gerente da Divisão de Proteção de Mananciais da Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da entidade viva.ambiente e do Sr. José Gomes de Lanes; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Governador do Estado requerendo o envio a esta Casa de proposta legislativa que atenda a determinação do art. 14 da Lei 11720 1994 , que dispõe sobre a política estadual de saneamento básico e dá outras providências; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater o elevado consumo de carvão vegetal nativo por empresas de ferro gusa e conhecer os dados do IEF relativos a 2005, sobre as autorizações concedidas, bem como os autos de infração expedidos pela Polícia Ambiental por desmatamentos clandestinos; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, ao Diretor-Geral do IEF e à Prefeitura Municipal de Caparaó requerendo informações sobre a retirada de mata nativa próxima ao Parque Nacional do Caparaó para construção de aterro sanitário; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública em Formiga para debater a implantação do aterro sanitário municipal na localidade de Serrinha; requerimento do Deputado João Leite solicitando visita ao Município de Rio Manso para verificar "in loco" a situação do depósito de lixo municipal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados