Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Teresa Lara e dos Deputados Doutor Viana e Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, para debater em audiência pública o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade, em especial ao que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista a Lei de Tombamento nº 18.531/1977; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja incluído, na ordem do dia do Plenário, o PL 1776 2004 , de autoria desta Comissão, que institui o Dia Estadual dos Surdos; a lista de presença; o edital de convocação