Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Vasconcelos de Albergaria, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 6393 2006 . Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao Ministério Público Estadual pedido de providência com relação à abertura de correição extraordinária na Comarca de Sabinópolis, para averiguar a atuação do promotor de justiça local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao secretário de Estado da Defesa Social a substituição da guarda de cadeia local por agentes penitenciários e viatura policial para Sabinópolis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe da Polícia Civil a designação de dois detetives e um escrivão para a delegacia de polícia de Sabinópolis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a nomeação de juiz de direito para Sabinópolis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao delegado de Polícia Civil de Sabinópolis informações detalhadas sobre o andamento das investigações de todos os casos denunciados; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas, para adoção de providências, cópias das notas taquigráficas às autoridades presentes nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em São Sebastião do Paraíso, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a morte da menor V. C. veiculada no jornal Hoje dessa cidade; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação