Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja enviada solicitação de consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para emitir parecer sobre a aplicação do art. 58 da Lei 11406 1994 e artigo 19 da Lei 12974 1998 aos servidores do Poder Executivo que estejam em disponibilidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há mais de dez anos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/07/2007, não realizada