Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto, na qual solicita a isenção da obrigação do consumidor de Minas Gerais do pagamento de tarifas e taxa de consumo mínima ou de assinatura básica cobrada pelas prestadoras de serviços. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir os integrantes da força tarefa encarregada de investigar a emissão de notas fiscais frias no Estado, bem como ouvir algumas empresas envolvidas nesse esquema de fraudes; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de debater os problemas pelos quais vêm passando os lojistas credenciados da Telemig Celular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 24/11/2004, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 17/11/2004 e 10/11/2004