Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado de Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos aos Municípios de Fama e Botelhos, relativos ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do convênio que tem por objetivo a reconstrução e recuperação de pontes e canalização de córrego envolvendo 27 municípios mineiros; do Sr. Elzer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que celebrou convênio com o Estado, com a finalidade de apoiar a realização do censo escolar e também para aquisição de equipamentos de informática; do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig, solicitando apoio da comissão para que seja mantida, no PL 1337 2003 , a jornada estendida para a categoria de profissionais dessa Fundação, bem como a cópia do ofício por eles encaminhado ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig; emendas ao PL 38 2003 ; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião