Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2692 2004 ; do vereador Armando Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de São Francisco, comunicando que, em reunião ordinária realizada no dia 15/06/2004, essa casa legislativa consignou moção de aplausos a esta comissão pelo brilhante trabalho de combate à prostituição infantil em São Francisco; do Conselho Regional de Assistência Social – Cras -, convidando a comissão para participar da reunião destinada a eleição de seus representantes; da Editora Coedita, convidando a comissão para participar do lançamento do livro "Peru: do império dos Incas ao império da cocaína”, de Rosana Bond. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Armando Gonçalves, da Cras e da Editora Coedita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão do Sr. Everson Eugênio de Melo no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas - Provita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao major José Wilson da Paixão, comandante da 9ª Cia. Independente da PM de Araguari, pedindo cópia da sindicância relativa à denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares contra o Sr. Everson Eugênio de Melo nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da PM de Uberlândia, solicitando nova sindicância para apuração dessa denúncia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta das Comissão de Segurança Pública, com os convidados que menciona, para debater as denúncias e a situação da Delegacia de Tóxicos, localizada em Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião