Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a transferência de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, em 30/04/2012, da Clínica Serra Verde para a Casa de Saúde Santa Izabel, Hospital Psiquiátrico privado, localizado em Barbacena, desrespeitando o direito de desinstitucionalização previsto em lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais, acusando o recebimento de notas taquigráficas de reunião desta comissão e informando que o expediente foi encaminhado à Secretaria de Defesa Social; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (9), secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 5196 2009 , RQN 1733 2011 , RQN 2448 2012 , RQN 2562 2012 , RQN 2567 2012 , RQN 2571 2012 , RQN 2602 2012 , RQN 2605 2012 e RQN 2604 2012 ; da Sra. Gilda Pereira de Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, encaminhando cópia das recomendações que menciona, relativas a violação de direitos humanos e de direitos constitucionais da população carcerária; da Sra. Jackeliny Ferreira Rangel, promotora de Justiça – RQN 2440 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 2885 2012 ; da Sra. Ana Cláudia Lopes, promotora de Justiça – Of. 634/2012/SGM; do Sr. Geraldo Claret de Arantes, juiz de direito (substituto) da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do termo da audiência em que se tratou do desmantelamento do serviço 190 de telefonia, da Polícia Militar; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça – Of. 936/2012/SGM; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF – RQN 2556 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 2788 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte RQN 2802 2012 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1605 2011 ; do Sr. Ernane Geraldo de Araújo, promotor de Justiça – Of. 784/2012/SGM; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans (2), superintendente regional do Incra-MG – RQN 2675 2012 e RQN 2928 2012 ; do Sr. Calixto Oliveira Souza, promotor de Justiça – RQN 1860 2011 ; da Sra. Sabrina Durigon Marques, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Justiça – RQN 2601 2012 ; da Sra. Desirée Renée Emmels de Souza, diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C – RQN 2803 2012 ; do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – RQN 1065 2011 ; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, diretor-geral do Deop-MG – RQN 339 2011 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 1977 2011 ; e do Sr. Airis Antonio Horta, gerente da Divisão de Pesquisa e Controle da Qualidade de Água e Esgoto da Copasa – RQN 2246 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Cláudia Lopes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos parlamentares desta Casa o artigo Sustentabilidade é garantir a qualidade de vida de sua autoria (RQC 3700 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos deputados Dinis Pinheiro, Durval Ângelo e Lafayette Andrada pela homenagem recebida por ocasião da comemoração dos 25 anos do Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 3632 2012 e RQC 3704 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais pelos 25 anos de sua criação, e que essa corporação promova a anotação deste voto na ficha funcional de cada policial integrante do Gate (RQC 3699 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações contendo nome completo, posto ou cargo dos policiais demitidos nos últimos 5 anos por desvio de conduta nas duas corporações (RQC 3702 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências a fim de estabelecer a carga horária mínima e máxima para o trabalho diário dos policiais na corporação (RQC 3703 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar e ao promotor de justiça João Medeiros do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público pedido de informações sobre as apurações realizadas acerca das denúncias quanto ao major Ledvan Salgado Cotta, do Gate (RQC 3701 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.