Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, solicitando que seja encaminhada cópia da ata da audiência pública realizada por esta comissão no dia 03/06/2015, na qual foi debatida a situação de Vargem da Flores; de Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do IEF em resposta ao RQN 9282 2014 (Of. 3555 2014).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Antônio Carlos Xavier da Gama; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1602 2015, anexado ao PL 2352 2015 de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 2571 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para preservação de águas pluviais (RQC 2572 2015); requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o saneamento básico no Município de Esmeraldas (RQC 2573 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e degradação do Lago Azul, também conhecido como Represa do Carioca, no Município do Pará de Minas, bem como debater as providências cabíveis (RQC 2574 2015); requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores; requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores (RQC 2575 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para identificação das causas e dos responsáveis pela poluição do Lago Azul, também conhecido como Represa Carioca, no Município de Pará de Minas, e determinar ações necessárias para sanar o problema com urgência (RQC 2576 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Igaratinga pedido de informações sobre o suposto lançamento de efluentes de esgotamento sanitário, sem tratamento, de origem urbana nas águas do Rio São João e que medidas estão sendo adotadas, incluindo os prazos, para solucionar esse problema (RQC 2577 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização da empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda., no Município de Pouso Alegre, a fim de verificar a conformidade ambiental do referido empreendimento, em especial o descarte de resíduos no Rio Mandu, e para que o resultado dessa fiscalização seja encaminhado a esta comissão (RQC 2578 2015); comunicação de matéria conclusiva.