Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a nova proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, que vem substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef -, especialmente no que se refere à educação de crianças de até 6 anos; requerimento do Bloco PT/PCdoB solicitando a realização de audiência pública para debater denúncias dos estudantes de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais sobre possíveis irregularidades na administração da Fundação Educacional Lucas Machado, mantenedora daquela Instituição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 21/10/2004 e 14/10/2004, não realizadas