Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, questões relativas à destinação de recursos para a construção das Barragens de Peão, de Galheiros e de Setúbal, localizadas na região Norte de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Correa Camargo, Gerente de Núcleo do Banco do Brasil - RQS 2006 -; do Sr. Baldonedo Napoleão, Presidente da Epamig - RQN 6575 2006 -; do Sr. Joaquim de Souza Lima, Presidente do Codema do Município de Machado, solicitando empenho da Comissão no sentido de investigar as liberações em área de APP nas regiões de Machado e de Poço Fundo. Estiveram presentes: Fernando Antônio Cardoso, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José de Souza Nelcy, Prefeito de São João do Paraíso; Eraldo Eustáquio Soares, Prefeito de Chapada do Norte; Edson Honorato Figueiró, Prefeito Municipal de Jenipapo de Minas; José Elias da Cunha, Diretor de Projetos da Ruralminas; João Paulo Sarmento, Assessor do Diretor-Geral do IEF; Major João Luiz Ramos, Chefe do Centro de Controle de Emergência da Cedec; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Adail Ribeiro Soares, Presidente da Comissão dos Atingidos da Barragem de Setúbal; Mário Augusto Cintra Ramos, Técnico da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Correa Camargo e Joaquim de Souza Lima; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecer e debater, com os convidados que menciona, o PL 3374 2006 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício aos órgãos estaduais e federais ligados ao meio ambiente e à Procuradoria-Geral de Justiça encaminhando relatório da reunião desta Comissão realizada em 14/06/2006; requerimento do Deputado Paulo César solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, em Ponte Nova, para debater a Portaria nº 39, de 16/4/2003, do IEF; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do IEF solicitando empenho para que seja agilizada a análise e liberação ao Copam dos pareceres técnicos relativos aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de construção das Barragens de Peão, de Setúbal e de Galheiros; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que autorize "ad referendum" a liberação da licença de instalação dos empreendimentos de construção das Barragens de Peão, de Setúbal e de Galheiros, tendo em vista a exiguidade dos prazos para a execução das obras; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados