Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (25) - RQN 2030 2011 , RQN 2041 2011 , RQN 2055 2011 , RQN 2078 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2418 2011 , RQN 2154 2011 , RQN 2155 2011 , RQN 2197 2011 , RQN 2205 2011 , RQN 2208 2011 , RQN 2213 2011 , RQN 2215 2011 , RQN 2217 2011 , RQN 2219 2011 , RQN 2263 2011 , RQN 2270 2011 , RQN 2271 2011 , RQN 2272 2011 , RQN 2324 2012 , RQN 2025 2011 , RQN 2147 2011 , RQN 2195 2011 , RQN 2274 2011 e RQN 2486 2012 ; do Sr. Antônio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do Ministério da Educação - RQN 2087 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2016 2011 ; da Sra. Iolanda Nascimento Batista, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes - RQN 2145 2011 e RQN 2268 2011 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel (2) - RQN 2016 2011 e RQN 2146 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas carreiras (RQC 3751 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, com a ampliação dos investimentos para a efetivação dessa agenda (RQC 3730 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Sedese solicitando a realização de diagnóstico específico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 3728 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, solicitando a inclusão, em sua grade curricular, de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício às Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providências para coibir a expedição de autorização judicial para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, para adolescentes de 14 a 16 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 10097/00 - Lei do Aprendiz -, reforçando o caráter pedagógico do trabalho como aprendiz (RQC 3726 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação dos investimentos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam aprimorar o exercício do monitoramento e da deliberação sobre a política de assistência social (RQC 3729 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 24/05/2012, não realizada.