Dossiê / Processo 2012-16RO-PPO - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-16RO-PPO

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/05/2012 – 28/06/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (25) - RQN 2030 2011 , RQN 2041 2011 , RQN 2055 2011 , RQN 2078 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2418 2011 , RQN 2154 2011 , RQN 2155 2011 , RQN 2197 2011 , RQN 2205 2011 , RQN 2208 2011 , RQN 2213 2011 , RQN 2215 2011 , RQN 2217 2011 , RQN 2219 2011 , RQN 2263 2011 , RQN 2270 2011 , RQN 2271 2011 , RQN 2272 2011 , RQN 2324 2012 , RQN 2025 2011 , RQN 2147 2011 , RQN 2195 2011 , RQN 2274 2011 e RQN 2486 2012 ; do Sr. Antônio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do Ministério da Educação - RQN 2087 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2016 2011 ; da Sra. Iolanda Nascimento Batista, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes - RQN 2145 2011 e RQN 2268 2011 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel (2) - RQN 2016 2011 e RQN 2146 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas carreiras (RQC 3751 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, com a ampliação dos investimentos para a efetivação dessa agenda (RQC 3730 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Sedese solicitando a realização de diagnóstico específico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 3728 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, solicitando a inclusão, em sua grade curricular, de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício às Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providências para coibir a expedição de autorização judicial para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, para adolescentes de 14 a 16 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 10097/00 - Lei do Aprendiz -, reforçando o caráter pedagógico do trabalho como aprendiz (RQC 3726 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação dos investimentos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam aprimorar o exercício do monitoramento e da deliberação sobre a política de assistência social (RQC 3729 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 24/05/2012, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 16/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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