Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em, 04/07/2012 às 15h15min, com o objetivo de debater e diagnosticar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco, os andamentos dos processos de georreferenciamento em propriedades mineiras.

Estiveram presentes: Marcelo José Pereira da Cunha, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário; Bruno Rocha de Melo, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica; Bernardo Martins Scarpelli, 1º vice-presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Ari Álvares Pires Neto, diretor da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjus; José Eduardo Simões Mendonça, vice-presidente da Associação de Produtores Rurais Pinheirenses; José Marcelino de Araújo, produtor rural; Leonardo Santos Costa, coordenador de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Eugênio Mendes, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Eder Leite, presidente do Sindicato Rural de Pitangui e Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro; Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra; Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro; Ramon Guilherme G. C. Oliveira Costa, do Departamento Técnico de Agrimensura do Sindicato Rural de Pará de Minas; Bernardo Henrique S. Mendonça, empresário; Vanderlindo de Matos Júnior, assessor jurídico Imobiliário da OAB de João Pinheiro.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à presidenta da República, ao presidente do Incra e ao ministro de Desenvolvimento Agrário pedidos de providências para a agilização do processo de expedição de certificação de georreferenciamento de uma propriedade e, caso não seja expedida a referida certificação no prazo de 90 dias, seja concedido ao produtor rural o direito de utilizar o número do protocolo do processo cadastrado no Incra para realizar as operações nos cartórios e nas agências de financiamento (RQC 3886 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando a revisão do Decreto Federal 4449/2002, no sentido de ampliar os prazos para o georreferenciamento dos imóveis rurais (RQC 3887 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco, Fabiano Tolentino e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências para a realização de concurso público para os servidores da área de cartografia da Superintendência Regional do Incra no Estado (RQC 3888 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra no Estado pedido de providências solicitando a instalação de rede de distribuição de água proveniente de poço perfurado para os lotes situados no Projeto de Assentamento Itatiaia, localizado no Município de João Pinheiro, bem como a contratação de assistência técnica para o referido projeto, em caráter de urgência (RQC 3889 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências solicitando urgência na implantação de sistema eletrônico automatizado para recebimento de processos de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais (RQC 3890 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.