Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador na Câmara Municipal de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse Município provido de estrutura física e reforço de pessoal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Srs. Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre o projeto e as ações que estão sendo tomadas em relação ao roubo de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4538 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para viabilizar o projeto técnico que autoriza obras de acostamento na Rodovia MG-290, do Município de Pouso Alegre até a divisa do Estado de São Paulo, passando pelos Municípios de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga, bem como solicitação para que se realize estudo de cobrança de pedágio de veículos pesados nos postos fiscais. (RQC 4537 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que o instituto não interrompa o funcionamento de postos de fiscalização no Estado, tendo em vista que tal atividade de fiscalização previne o furto e roubo de gado (RQC 4536 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de informações sobre a apuração do furto de 700 kg de maconha da delegacia de Iturama, bem como a cópia da conclusão da investigação, se encerrada, caso contrário, sejam encaminhadas as cópias das diligências e providências que já foram adotadas (RQC 4535 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudos visando a instalação de uma sede da Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - em imóvel de propriedade do Estado, no Município de Caxambu, tendo em vista que o prédio em questão em breve será desocupado pela Justiça do Trabalho local (RQC 4534 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.