Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Governador Aécio Neves, encaminhando processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Governador Aécio Neves; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de audiência pública da Comissão, no Município de Pará de Minas, no dia 04/09, quando da realização da XXIII Festa Estadual do Frango e III Festa do Suíno de Pará de Minas, para discutir: a liberação do aproveitamento de crédito de ICMS para pessoas físicas, a redução da alíquota de ICMS para ovos industrializados e para embalagens para ovos e a paridade de taxas ambientais com os outros Estados; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Usina Coruripe Açúcar e Álcool, na pessoa de seu Diretor-Gerente, Dr. Vitor Montenegro Wanderley Júnior, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento agroindustrial com respeito ao meio ambiente na região do Triângulo Mineiro, e, em especial, no Pontal do Triângulo; a comunicação de matéria conclusiva