Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 14h40min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neusa Coutinho Affonso, Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - RQN 1576 2007 -; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópia do relatório conclusivo determinando o arquivamento do procedimento investigatório sobre supostas irregularidades na contratação, pelo DER/MG de serviço de manutenção e operação de balanças em rodovias estaduais; do Sr. Antônio Braz Alves Coelho, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, informando que a ALMG encaminhou ofício às Câmaras Municipais da Microrregião da Zona da Mata em que aborda a questão dos guinchos de veículos por irregularidades ocorridas no trânsito urbano das cidades mineiras e sugerindo que se apresente projeto de lei objetivando solucionar o problema; Aluísio Augusto de Queiroz Braga, Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes - RQN 735 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as seguintes correspondências do Sr. Leonardo Duque Barbabela e do Sr. Antônio Braz Alves Coelho; o requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando formulação ao Governador do Estado de manifestação de aplauso pela implementação do processo de pavimentação dos 49 trechos de rodovias, por meio do programa Pro-acesso; o requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando visita à MG 442 entre a BR 040 e Belo Vale, para que seja verificada a trafegabilidade da rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião