Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência (ofício) do Sr. Wilian Vagner Moreira, Diretor Coordenador-Geral do Sindieletro/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião em conjunto com as Comissões do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater as consequências do Decreto 44035 2005 , que proíbe a utilização dos veículos com mais de 15 anos de fabricação, no transporte intermunicipal fretado de pessoas e, sobretudo, seus impactos nas relações de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 01/08/2007, não realizada