Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que sejam enviados votos de congratulações ao Centro de Eventos ABCZ, em Uberaba, pela realização do I Congresso Internacional de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana - Concana -, na pessoa do Coordenador do Evento, Sr. João Machado Prata Júnior; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam realizada audiência pública no Município de Jaíba para discutir os problemas e desafios enfrentados pelos agricultores familiares participantes do Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência da Comissão para discutir a PEC 23 2007 , que altera os arts. 62 e 247 da Constituição do Estado (que atribui à Assembleia Legislativa competência privativa para aprovar a legitimação de terra devoluta rural com área de até 250 ha na hipótese de ação judicial discriminatória e altera critérios para a alienação ou concessão de terra pública); requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público ou audiência pública para discutir, avaliar e apresentar o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, do governo federal, com as presenças dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião