Dossiê / Processo 2010-17RE-DHU - 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-17RE-DHU

Título

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/04/2010 - 22/04/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 69 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/04/2010, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -, às Corregedorias da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para averiguar denúncia de violência policial e maus-tratos apresentada por Benedito Mariano Neto, detido atualmente no Presídio de Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil para averiguar denúncia de omissão contra o Delegado de nome Marcos, apresentada por Benedito Mariano Neto, que alegou a não realização de exame de corpo de delito quando de sua agressão e tortura por policiais militares durante sua prisão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comandante-Geral da Polícia Militar para estudar a elevação da unidade da PMMG em Itajubá à condição de Batalhão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para sanar a carência de médicos legistas em Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria do Sistema Penitenciário para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Vitor Mateus, atualmente no presídio de Itajubá, que alegou ter sido alvejado com spray de pimenta por agentes penitenciários durante sua transferência ao presídio, resultando em cegueira nos dois olhos, para determinar que o Diretor do Presídio encaminhe os detentos Benedito Vitor Mateus e Benedito Mariano Neto a exame de corpo de delito e garanta assistência médica ao primeiro e assistência odontológica ao último; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Mariano Neto e por Benedito Vitor Mateus e de omissão do Delegado da Polícia Civil de nome Marcos e do Promotor de Justiça de nome Arruda pela falta de exame de corpo de delito em Benedito Mariano Neto, e para determinar que o Diretor do Presídio de Itajubá encaminhe os dois detentos a exame de corpo de delito e lhes garanta assistência médica e odontológica; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os caminhos para a concretização da paz na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, no Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2010, ao Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Saúde, aos Deputados e Senadores da bancada mineira no Congresso Nacional e aos Deputados relatores do Projeto de Lei Federal nº 7.703/2006; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da República, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, à Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Professor Fábio Konder Comparato manifestações de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 -, aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como a carta elaborada por integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH3, assinada por entidades e militantes de defesa dos direitos humanos, a favor do Programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh - pedido de providências para reavaliar o caso de Janaína de Almeida Teles, a qual alega que seu processo, indeferido, possui base fática e fundamentos jurídicos idênticos ao processo de seu irmão, Edson Luis de Almeida Teles, que foi deferido; aprovado o relatório de visita ao Presídio de Itajubá; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados