Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tammy Claret Monteiro, Diretora-Geral, encaminhando o relatório gerencial do 1º semestre de 2010 da Escola de Saúde Pública; do Sr. Jairo Ataide, Deputado Federal, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição nº 503/2010, de sua autoria; do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, encaminhando cópia da Peça de Informação nº 002410002540-2 , para providências cabíveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; as correspondências: da Sra. Tammy Claret Monteiro; do Sr. Jairo Ataide; do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os representantes da Associação Mineira de Médicos Residentes - Amimer - para tratar das reivindicações da categoria; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando audiência pública para debater as reivindicações dos médicos residentes do Estado, que decidiram entrar em greve no mês de agosto, com autoridades que menciona; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando prioridade na votação dos Projetos de Lei Federal nºs 6146/2009 e 7055/2010, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, bem como do Projetos de Lei Federal nºs 7328/2010 e 7567/2010, do Deputado Vilson Covatti; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Secretário de Estado de Saúde comunicando o apoio dos membros da Comissão ao movimento de greve e às reivindicações dos médicos residentes e solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde estude a possibilidade de atender às demandas da categoria no âmbito de sua competência; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de pedido de providências a todas as Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas Estaduais, requerendo apoio às reivindicações dos médicos residentes, bem como manifestação de apoio das referidas comissões para a aprovação dos Projetos de Lei Federal nºs 6146/2009, 7064/2010 e 7567/2010, em tramitação no Congresso Nacional; o requerimento do Deputado Doutor Rinaldo Valério, solicitando encaminhamento de pedido de providências às Comissões de Saúde de todas as Assembleias Legislativas Estaduais sugerindo que seus membros assinem documento a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República requerendo regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2010, como 1º ato de seu governo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/08/2010, não realizada