Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação de saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho, para debater e propor ações que visem à proteção do patrimônio ferroviário (RQC 1792 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dunito –, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Rede Ferroviária Federal pedido de informações sobre o estado de conservação e o cumprimento dos contratos de concessão no que se refere à manutenção do patrimônio histórico e cultural da infraestrutura ferroviária existente em Ribeirão Vermelho (RQC 1822 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em João Pinheiro para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1762 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à direção da Copasa para debater a relação da empresa com os municípios mineiros, no tocante aos serviços prestados à população (RQC 1761 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paracatu, à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria Pública Municipal de Paracatu, à Ouvidoria da Copasa e ao Procon/MG cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1760 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Paracatu pedido de providência pela liberação com celeridade de áreas em vias de desapropriação ou de emissão de posse em Paracatu, para que a Copasa viabilize a implantação das redes de esgotamento sanitário prevista para o município (RQC 1763 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhada à Arsae pedido de providências para que realize estudos destinados à adequação da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa nas contas de água de Paracatu (RQC 1764 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Unaí para debater a implantação, na Região Noroeste de Minas, de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1821 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Monte Belo, para debater a exploração de areia no Rio Muzambo e os possíveis danos ambientais decorrentes de tal atividade (RQC 1820 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho para debater questões relacionadas à barragem da Cemig (RQC 1819 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.