Dossiê / Processo 2006-17RO-DCC - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-17RO-DCC

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/10/2006 - 19/12/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Olívia, Lúcia Pacífico e João Leite, esclarecimentos sobre o atraso no repasse da Coopervans para os permissionários do transporte complementar. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Célio Moreira e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar as notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigação acerca da legalidade do processo de arrecadação e distribuição dos recursos obtidos por meio da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo efetivado por permissionários na capital mineira, como também a apuração das causas relativas ao atraso no repasse do dinheiro aos permissionários; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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