Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogenaldo Elias, major PM responsável pelo comando do 28º Batalhão da Polícia Militar da 10ª Região da Polícia Militar do Município de Unaí, convidando a comissão para participar da operação de cobertura ao oficial de justiça no cumprimento da liminar de reintegração de posse da Fazenda Cifra, em 06/07/2004. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogenaldo Elias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, pedindo auditoria pela Auditoria-Geral do Estado acompanhada pelo Ministério Público para apurar adulterações nas fichas de antecedentes criminais e nos registros da polícia civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja realizada visita à penitenciária Estevão Pinto, nesta Capital; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao procurador-geral de justiça do Estado, solicitando o envio a esta Casa de projeto de lei complementar, visando regulamentar o controle externo da polícia pelo Ministério Público; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando reunião, com os convidados que menciona, para debater em audiência pública, ameaças e violências de direitos humanos que vem sofrendo o Sr. Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de Rio Piracicaba; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando formulação voto de congratulações com a Câmara Municipal de Tupaciguara, em agradecimento à recepção dada a esta comissão quando da realização de audiência pública no dia 28/06/2004; requerimento dos deputados Padre João, Durval Ângelo e Rogério Correia, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, na qual será recebido o Sr. Jean-Pierre Leroy, relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas - ONU; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia