Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as questões atinentes ao anteprojeto de lei federal que "estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento ambiental", submetido a consulta pelo Ministério das Cidades. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Coordenação Política Urbana e Ambiental, encaminhando versão do Plano Municipal de Saneamento - PMS -; do Sr. Frederico Antunes, Secretário das Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, Superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da Copasa; Dóris Aparecida Garisto Lins, Presidente Estadual e Vice-Presidente Nacional da Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto – Assemae -; Valter Vilela Cunha e José Antônio da Cunha Melo, Diretor Nacional e Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes -, respectivamente; Marcos Thadeu Abicalil, Assessor Técnico da Aesbe; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sind'água. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Murilo de Campos Valadares e Frederico Antunes; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam enviados ofícios ao Promotor de Justiça com Jurisdição no Município de Extrema, ao Presidente da Feam, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Extrema, requerendo providências urgentes para equacionar o grave problema ambiental e de saúde pública em decorrência do aterro sanitário localizado no bairro Pessegueiro, no referido Município; requerimento do Deputado Leonardo Quintão, solicitando reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre a extinção do "Selo Verde" e sobre as novas medidas que serão adotadas para combater a produção e venda de carvão produzido com desmatamento de matas nativas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Hauesein, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados