Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2010, às 09h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir possíveis violações de direitos humanos ocorridas no Estado, referentes ao aliciamento de mão de obra rural e ao trabalho escravo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para averiguar fatos, discutir e propor encaminhamentos, tendo em vista a morte do Sr. Webert Francisco do Carmo, assassinado após apresentar denúncias contra policiais militares a esta Comissão e à Câmara Municipal de Conceição do Pará; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Cel. PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da PMMG, cópia das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para que tome as medidas cabíveis tendo em vista denúncias apresentadas contra o policial militar Ronei Rodrigues da Cunha, lotado em Santa Margarida, que teria praticado abuso de autoridade e atos de violências contra cidadãos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil pedido de cópia do inquérito referente à possível fraude na aquisição de veículos por meio de financeiras, praticada por policiais do Grupo de Resposta Especial - GRE -, e pedido de informações sobre o encaminhamento das conclusões desse inquérito; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível omissão de socorro por parte do Samu referente a pedido de atendimento em favor do Sr. Vagno de Andrade; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja encaminhado à 15ª Delegacia de Polícia de Uberaba pedido de providências para apurar as denúncias de formação de quadrilha no Hospital São Domingos, nesse Município, que, desde abril deste ano, teria vitimado cerca de dezoito pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião