Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 08/07/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, - RQN 5915 2009 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, - RQN 5867 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Serviço Social do Comércio - Sesc - pedido de providências para a adequação de seus espaços físicos à utilização por pessoas com deficiência, uma vez que inúmeros eventos são realizados nesses espaços, em especial, as Conferências de Assistência Social; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ofícios aos Deputados Mauri Torres, Líder do Governo, Domingos Sávio, Líder da Maioria, e Lafayette de Andrada, requerendo que seja estudada, junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a possibilidade de ser retirada a Emenda nº 1 ao parecer de 2º turno do PL 3855 2009 , que altera a Lei 15975 2006 , que cria o Fundo Estadual de Cultural - FEC -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião