Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 10h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, informações sobre o convênio celebrado entre o CNPQ e a Fapemig para a implementação do projeto Pesquisa para o SUS - Gestão Compartilhada em Saúde. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando exemplar da cartilha Elaboração do PPA Municipal de 2006-2009; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros à Copasa; da Sra. Regina Maria Andrade Brito, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, dando ciência à Casa da liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Esteve presente: José Geraldo de Freitas Drumond, presidente da Fapemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados