Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gardene Aguiar, secretária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - RQN 4982 2005 ; do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 5085 2005 ; do Sr. Issac Rozental, prefeito de Caxambu, informando que o Parque das Águas é de responsabilidade da Prefeitura de Caxambu; do Sr. Jefferson Paranhos Santos, superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo – ANP -, informando à comissão como a ANP vem operando no comércio varejista transportador e revendedor do gás de cozinha; do Sr. Haroldo Lima, diretor-geral do Instituto da Agência Nacional de Petróleo - RQN 5084 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Issac Rozental e Jefferson Paranhos Santos; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, à má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados em função desta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões de 28/09/2005, 21/09/2005 e 14/09/2005, não realizadas