Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oliveira José Dias, agente de Segurança Prisional, encaminhando denúncia de abuso de autoridade, praticada por policial militar, no Município de Coromandel; do Sr. Antônio Carlos Tardeli, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - RQN 2812 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oliveira José Dias; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao soldado PM Délio Lúcio Campolina e à 205ª Cia do 40º BPM, na qual está lotado, pelo profissionalismo e pela excelência no serviço prestado em Esmeraldas, prendendo assaltantes que arrombaram a casa do Sr. Sidmar Lúcio dos Santos, bem como recuperando os bens furtados com a máxima presteza (RQC 4546 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cabo PM Gladstone Alexandre Soares, ocorrido em 15/06/2012, por decorrência do exercício de suas atribuições de policial militar (RQC 4545 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a universalização do sinal de telefonia celular em áreas rurais e distritos (RQC 4544 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – e ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, em Montes Claros, pedido de providências para promover entendimentos junto à Chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Montes Claros, ao Comando da 11ª Cia Ind. de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG e ao Comando do 7º BBMMG, com vistas à identificação dos locais onde são necessários mata-burros nas adjacências das rodovias da região e aos encaminhamentos necessários para construí-los, diminuindo a possibilidade de acidentes e vitimizações (RQC 4543 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para destinar um helicóptero para o 7º BBMMG, destinado a garantir a celeridade e eficácia no atendimento a vítimas de acidentes no trânsito da região, haja vista as grandes distâncias usualmente percorridas em operações de emergência (RQC 4542 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação contratual dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados por tempo determinado em conformidade com o disposto na Lei 18185 2009 , tendo em vista a proximidade do termo final dos prazos máximos de contratação da referida lei, bem como debater a previsão do próximo processo seletivo simplificado e de concursos públicos para provimento dos cargos desta área (RQC 4541 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao sargento PM José Nilton Araújo, lotado na 174 Cia. PM ESP/33 BPM da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação na coordenação do projeto da Associação Guarda Mirim Alferes Tiradentes de Betim, que visa atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e econômica da região do Citrolândia (RQC 4540 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 2 Cia. Rotam/BTL Rotam, pela atuação que culminou na apreensão de 1.017 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 armas de fogo, além de materiais para embalar drogas, encontrados escondidos em um lote vago no Bairro Landi, Município de Ribeirão das Neves (RQC 4539 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.