Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.