Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliane Dias de Oliveira, Evandro Gomes da Silva e Manoel Olímpio de Araújo, denunciando que foram atingidos em seu princípio básico de moradia em processos de reintegração de posse, de maneira que solicitam intervenção desta comissão; de Marcelo Porchat de Assis, denunciando corrupção no Fórum de Paraguaçu e colocando-se à disposição para colaborar com esta comissão; de Marco Antonio Poubel Ministério, encaminhando documentos e denunciando que está sendo ameaçado de morte; de Lisnei Furbino de Brito, denunciando a forma desrespeitosa com que é tratado o usuário do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de forma que solicita providências a respeito; de Vitor Corleone Moreira da Silva, denunciando a Junta Central de Saúde e o comando da PMMG por conduta injusta na aposentadoria que lhe foi imposta; de Walter Cordeiro dos Santos, denunciando irregularidade de que foi vítima ao prestar concurso para a Polícia Civil do Estado; de um cidadão, marido de Maria José da Silveira Alves, professora aposentada do Estado, denunciando os graves problemas enfrentados pelas famílias de servidores aposentados idosos e enfermos, devido ao parcelamento de salários; de Marcelo, denunciando que a vítima Ana Luiza de Souza, suspeita de roubo de veículo, foi estuprada e espancada em delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10920 2018 (Of. 698 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10927 2018 (Of. 699 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11226 2018 (Of. 1042 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11224 2018 (Of. 1040 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11225 2018 (Of. 1041 2018 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura (RQC 12786 2018).