Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.