Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado, prestando informações relativas ao PL 1105 2015 ; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): prestando informações relativas ao PL 1835 2015 e PL 3290 2016 ; de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao PL 2553 2015 ; de Duarte Bechir, deputado, prestando informações relativas ao PL 2561 2015 ; de Wander Borges, deputado, prestando informações relativas ao PL 2594 2015 ; de Dilzon Melo, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 2909 2015 e PL 3557 2016 ; de Anselmo José Domingos, deputado, prestando informações relativas ao PL 3478 2016 ; de Ione Pinheiro, deputada (2): prestando informações relativas aos PL 3579 2016 e PL 3612 2016 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios mineiros (RQC 6859 2016).